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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3561 Abandono de função Não Sim
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