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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
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