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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3561 Abandono de função Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3560 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3560 Violência arbitrária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3560 Violência arbitrária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3560 Violência arbitrária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3560 Violência arbitrária Não Não
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