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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3561 Abandono de função Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3561 Abandono de função Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3561 Abandono de função Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3561 Abandono de função Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3561 Abandono de função Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3561 Abandono de função Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3561 Abandono de função Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3561 Abandono de função Sim
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