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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10850 Roubo simples Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10850 Roubo simples Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10850 Roubo simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10850 Roubo simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10850 Roubo simples Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10850 Roubo simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10850 Roubo simples Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10850 Roubo simples Não
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