Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 184451-184475 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3521 Quadrilha ou Bando Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5869 Incitação ao Crime Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3532 Falsificação de documento particular Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Sim
Mostrando itens 184451-184475 do total de 485278