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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
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