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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
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