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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11357 Excesso de exação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11357 Excesso de exação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
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