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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11357 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11357 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
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