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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11357 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11357 Excesso de exação Não
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