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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10771 fixação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10772 aumento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10773 redução Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10766 Eleitor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10774 Alistamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10775 Domicílio eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10767 Registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10780 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10781 Reeleição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10768 Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10787 Pesquisa eleitoral Não
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