Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 184226-184250 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Mostrando itens 184226-184250 do total de 485276