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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
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