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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não
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