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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
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