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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12345 Vias de fato Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6145 Reajuste de 147% Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12601 Candidato Não-Eleito Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12602 Prestação de Contas - de Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12604 Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Sim
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