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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3563 Violação do sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não
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