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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
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