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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
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