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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
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