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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 184051-184075 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10261 Licença-Prêmio Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10357 Licença Prêmio Não
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