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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10610 Trancamento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10632 Prisão Temporária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6195 Concessão de Naturalização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9880 Contra a Flora Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11310 Crimes contra o dever funcional Não Não
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