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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7761 Fornecimento de Água Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7772 Cartão de Crédito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7773 Financiamento de Produto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7774 Serviços Profissionais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7775 Serviços Hospitalares Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7776 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11814 Transporte Ferroviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11815 Transporte Rodoviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11860 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11861 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11810 Dever de Informação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11811 Práticas Abusivas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10600 Impedimento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não
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