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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7779 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7781 Protesto Indevido de Título Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7780 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11867 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4862 Transporte Aéreo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4829 Atraso de vôo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4830 Cancelamento de vôo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4831 Overbooking Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4832 Extravio de bagagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7748 Acidente Aéreo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7617 Telefonia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7626 Assinatura Básica Mensal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7627 Pulsos Excedentes Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7618 Turismo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7619 Consórcio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7621 Seguro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7752 Bancários Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11806 Empréstimo consignado Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11807 Tarifas Não
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