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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11351 Violência arbitrária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11351 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11351 Violência arbitrária Sim
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