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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9659 Contra a liberdade pessoal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
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