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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
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