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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
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