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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3572 Desobediência Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3572 Desobediência Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3572 Desobediência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3572 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3572 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
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