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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3572 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
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