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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3572 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3572 Desobediência Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3572 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3572 Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3572 Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3572 Desobediência Não Sim
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