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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
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