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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
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