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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
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