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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10877 Policiais Civis Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10325 Regime Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
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