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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11095 Perda da Função Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11088 Tipicidade Não Não
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