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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
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