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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7799 Clandestinos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8829 Competência Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5841 Duplicata Simulada Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11692 Contas Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11117 Deserção Não Não
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