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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Sim
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