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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14866 Não Realizada Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14911 Acidente Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14910 Acidente Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14866 Não Realizada Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13298 Sentença de Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14865 Indeferida Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13220 Lide Simulada Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13266 Processo Fraudulento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13322 Vício de Consentimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
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