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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10095 Águas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10095 Águas Públicas Não Não
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