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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10095 Águas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10095 Águas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10095 Águas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10095 Águas Públicas Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10095 Águas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Não
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