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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
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