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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12875 Aposentadoria Especial Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12924 Jubilamento de Aluno Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12921 Penalidades Disciplinares Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12813 Enade Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12928 Colisão de Horário Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11770 Propaganda Política Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12927 Currículo Escolar Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
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