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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12878 Estatutário Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12877 Contrato Temporário Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12910 Formação Técnica e Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12909 Outras Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11730 Execução - De Astreintes Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12908 Militar Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11732 Execução de Julgado Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11734 Cautelar Inominada Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12895 Acesso Próximo do Domicílio Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12894 Corte Etário Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12893 Ausência de Vaga Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12846 Outros Não Sim
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