Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 181476-181500 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11371 Publicidade opressiva Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11355 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11356 Desvio Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Mostrando itens 181476-181500 do total de 485293