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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11359 Coação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9775 Explosão Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11363 Desacato Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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