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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11339 Condescendência criminosa Não Não
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