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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11339 Condescendência criminosa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11339 Condescendência criminosa Não Sim
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