Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 18076-18100 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4680 Marca Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11664 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11254 Constragimento ilegal Não Não
Mostrando itens 18076-18100 do total de 485278