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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
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